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PL 726/2021 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.

Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    4 mar 2021, por Deputado Helio Lopes (PSL/RJ)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.