PL 724/2023 Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
Autoria: Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 fev 2023, por Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.