PL 722/2021 Prorroga para 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei nº 13.973, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputado Zé Neto (PT/BA)
Texto oficial do resumo
Prorroga para 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei nº 13.973, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mar 2021, por Deputado Zé Neto (PT/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.