PL 72/2020 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.
Autoria: Kátia Abreu (PDT/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 dez 2019, por Kátia Abreu (PDT/TO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.