PL 719/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Autoria: Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jun 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
12 mar 2024, por Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.