PL 712/2024 Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marx Beltrão (PP/AL)
Texto oficial do resumo
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2024, por Deputado Marx Beltrão (PP/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.