PL 71/2025 Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo.
Autoria: Deputada Socorro Neri (PP/AC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2025, por Deputada Socorro Neri (PP/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.