PL 709/2020 Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
Autoria: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mar 2020, por Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.