PL 707/2024 Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mar 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2024, por Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.