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PL 700/2021 Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.

Autoria: Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)

Texto oficial do resumo

Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.

Não foi adiante.

Arquivado em 13 out 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    3 mar 2021, por Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 13 out 2021.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.