PL 70/2024 Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.
Autoria: Deputada Magda Mofatto (PATRIOTA/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 ago 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 fev 2024, por Deputada Magda Mofatto (PATRIOTA/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
- Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.