PL 7/2019 Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.