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Político por um Dia
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PL 699/2023 Profert

Autoria: Laércio Oliveira (PP/SE)

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Texto oficial do resumo

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.496. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    28 fev 2023, por Laércio Oliveira (PP/SE)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 18 mar 2024

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    4 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CAE)
    2. Parecer aprovado na comissão (CRA)
    3. Aprovado no plenário
    4. Enviado à Câmara

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 27 mai 2026, com mudanças no texto

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CME)
    2. Devolvido ao Senado, com mudanças
    3. Aprovado no plenário
    4. Rejeitado no plenário

  4. Volta ao Senado Federal (feito)

    Aprovado em 11 ago 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 3 set 2026, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.496, publicada em 4 set 2026

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 4 set 2026

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.