PL 696/2021 Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Autoria: Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
Texto oficial do resumo
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mar 2021, por Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.