PL 696/2020 Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 mar 2020, por Adriana Ventura (NOVO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 25 mar 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 mar 2020 Aprovado no plenário
   2. 25 mar 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 1º abr 2020

   1 etapa dentro do Senado

   1. 1º abr 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 abr 2020, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.989, publicada em 16 abr 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 16 abr 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”