PL 689/2019 Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Autoria: Jorginho Mello (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 fev 2019, por Jorginho Mello (PL/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 jun 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.