PL 687/2021 Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.
Autoria: Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mar 2021, por Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.