PL 684/2021 Altera o art. 18 da Lei n.º 9.615/98 para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Autoria: Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 18 da Lei n.º 9.615/98 para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mar 2021, por Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.