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PL 675/2020 Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

Autoria: Denis Bezerra (PSB)

Texto oficial do resumo

Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

Foi vetado.

O presidente barrou o projeto inteiro. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    17 mar 2020, por Denis Bezerra (PSB)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 9 abr 2020

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Enviado ao Senado
    2. Aprovado no plenário
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 12 mai 2020, com mudanças no texto

    72 a favor, 4 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Devolvido à Câmara, com mudanças
  4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado e enviado à sanção em 9 jun 2020

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Enviado à sanção
    2. Rejeitado no plenário
  5. Sanção do presidente (problema)

    O presidente barrou o projeto inteiro.

    O Congresso ainda pode derrubar o veto.

  6. Virou lei (falta)

    Só se o Congresso derrubar o veto.

  7. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.