PL 675/2020 Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19
Autoria: Denis Bezerra (PSB)
Texto oficial do resumo
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19
Foi vetado.
O presidente barrou o projeto inteiro. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
72 a favor, 4 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mar 2020, por Denis Bezerra (PSB)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 9 abr 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 12 mai 2020, com mudanças no texto
72 a favor, 4 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Devolvido à Câmara, com mudanças
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Volta à Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado e enviado à sanção em 9 jun 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Enviado à sanção
- Rejeitado no plenário
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Sanção do presidente (problema)
O presidente barrou o projeto inteiro.
O Congresso ainda pode derrubar o veto.
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Virou lei (falta)
Só se o Congresso derrubar o veto.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.