PL 672/2019 Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Autoria: Weverton (PDT/MA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 fev 2019, por Weverton (PDT/MA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 28 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.