PL 671/2021 Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Autoria: Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI)
Texto oficial do resumo
Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mar 2021, por Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.