PL 663/2024 Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
Autoria: Zenaide Maia (PSD/RN)
Texto oficial do resumo
Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 mar 2024, por Zenaide Maia (PSD/RN)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 20 ago 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 24 ago 2026 (há 48 dias)
Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 11 out 2026.