PL 6606/2019 Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 nov 2012

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 nov 2024

   7 etapas dentro da Câmara

   1. 31 jan 2015 Arquivado e depois retomado
   2. 29 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   3. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   4. 9 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   5. 22 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   6. 27 nov 2024 Aprovado no plenário
   7. 27 nov 2024 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 dez 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.068, publicada em 24 dez 2024

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.