PL 658/2021 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 mar 2021, por Zé Vitor (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 nov 2024

   6 etapas dentro da Câmara

   1. 28 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 15 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   3. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   4. 7 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   5. 27 nov 2024 Aprovado no plenário
   6. 27 nov 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 3 dez 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 dez 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.070, publicada em 24 dez 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 dez 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”