Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PL 658/2020 Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.

Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    17 mar 2020, por Deputado Helder Salomão (PT/ES)

  2. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 17 mar 2020 (há 6 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando criação de comissão temporária.

  3. Senado Federal (falta)

    Precisa ser aprovado pelo Senado.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.