PL 6577/2019 Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Rubens Bueno (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 2 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 13 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 20 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.576, publicada em 11 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”