PL 6576/2019 Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Lindbergh Farias (PT/RJ)

2. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 16 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 mar 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.306, publicada em 4 mar 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 mar 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”