PL 6574/2019 Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Afonso Hamm (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 12 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.571, publicada em 8 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”