PL 6573/2019 Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Diego Garcia (PHS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 23 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 16 ago 2023 Aprovado no plenário
   3. 24 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.672, publicada em 12 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”