PL 6571/2019 Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Reginaldo Lopes (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 16 out 2024 Aprovado no plenário
   3. 29 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.030, publicada em 19 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”