PL 6569/2019 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
Autoria: Vital do Rêgo (MDB/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 dez 2019, por Vital do Rêgo (MDB/PB)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 15 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDH)
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.