PL 6566/2019 Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Jandira Feghali (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 abr 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 27 abr 2022 Aprovado no plenário
   3. 4 mai 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.401, publicada em 8 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”