PL 6565/2019 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Pedro Uczai (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 13 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 21 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.404, publicada em 12 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”