PL 6563/2019 Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.
Autoria: Marcio Alvino (PL)
Texto oficial do resumo
Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
23 mai 2018, por Marcio Alvino (PL)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 23 mai 2018 (há 8 anos)
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CE)
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.