PL 6560/2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 dez 2019, por Evair Vieira de Melo (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 4 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   2. 28 jun 2023 Aprovado no plenário
   3. 6 jul 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.639, publicada em 26 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”