PL 6559/2019 Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 dez 2019, por Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 10 mar 2020 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 13 abr 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.568, publicada em 5 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”