PL 6554/2019 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 dez 2019, por Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mar 2022

   71 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   3 etapas dentro do Senado

   1. 22 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 29 mar 2022 Aprovado no plenário
   3. 19 abr 2022 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 mai 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.335, publicada em 11 mai 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 nov 2022

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”