PL 6543/2019 Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Autoria: Ivan Valente (PSOL)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Ainda não é lei.
O Senado mudou o texto e ele voltou para a Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 mai 2018, por Ivan Valente (PSOL)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 16 set 2025, com mudanças no texto
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Aprovado no plenário
- Devolvido à Câmara, com mudanças
-
Volta à Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 22 set 2025 (há 12 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.