PL 653/2021 "Tipifica como crime contra as relações de consumo a realização de evento clandestino".
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
"Tipifica como crime contra as relações de consumo a realização de evento clandestino".
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mar 2021, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.