PL 6523/2019 Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Autoria: Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE)
Texto oficial do resumo
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 dez 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
17 dez 2019, por Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.