PL 6521/2019 Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).
Autoria: Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 dez 2019, por Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.