PL 650/2024 Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 mar 2024, por Fernando Rodolfo (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 3 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 ago 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 12 ago 2025 Aprovado no plenário
   2. 13 ago 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 ago 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.193, publicada em 29 ago 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 ago 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”