PL 6498/2019 Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Autoria: Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Não foi adiante.
Arquivado em 3 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 dez 2019, por Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CINDRE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.