PL 6495/2019 Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 dez 2019, por Geninho Zuliani (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 13 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 26 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 26 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 24 out 2024 Aprovado no plenário
   2. 30 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.031, publicada em 22 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”