PL 644/2025 Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Autoria: Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
25 fev 2025, por Randolfe Rodrigues (PT/AP)
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 25 fev 2025 (há 19 meses)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
-
Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.