PL 6417/2019 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Autoria: Styvenson Valentim (PODE/RN), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Soraya Thronicke (PSL/MS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 dez 2019, por Styvenson Valentim (PODE/RN), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Soraya Thronicke (PSL/MS)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 16 mai 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CRA)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 30 mai 2025 (há 16 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.