PL 6379/2019 Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 dez 2019, por Marília Arraes (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 20 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 5 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   3. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 3 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 19 mar 2024 Aprovado no plenário
   4. 21 mar 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 abr 2024, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.842, publicada em 11 abr 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”