PL 6371/2019 Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Autoria: Deputada Iracema Portella (PP/PI)
Texto oficial do resumo
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 dez 2019, por Deputada Iracema Portella (PP/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.