PL 6366/2019 Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Autoria: David Miranda (PSOL)
Texto oficial do resumo
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
233 a favor, 125 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 dez 2019, por David Miranda (PSOL)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 5 mai 2025
233 a favor, 125 contra
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCULT)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 26 mai 2025 (há 16 meses)
Situação no site do Senado: Aguardando despacho.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.