PL 634/2022 Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Autoria: Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Já está valendo.
Lei nº 14.340, em vigor desde 19 mai 2022.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 fev 2022, por Ronaldo Caiado (DEM/GO)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 12 abr 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 18 mai 2022, sem vetos
-
Em vigor (feito)
Desde 19 mai 2022
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.